Código de Hamurabi
Comentários de Oilson Carlos Amaral
Hamurabi foi um famoso rei babilônico que governou entre 1792 e 1750 a.C. Ele é conhecido por ter criado um dos primeiros códigos de leis escritos na história, conhecido como Código de Hamurabi. O código tinha 282 "artigos" e estabelecia regras para várias questões, como comércio, propriedade, família e crimes.
A Babilônia era uma cidade-estado localizada na região da Mesopotâmia, no atual Iraque, que teve um papel importante na história da antiga Mesopotâmia. No período em que Hamurabi governou a cidade, a Babilônia já havia se consolidado como uma potência regional. Embora o início do reinado de Hamurabi tenha sido marcado por conflitos e guerras, ele conseguiu expandir o seu domínio por meio de alianças políticas e militares com outras cidades-estados, como Larsa e Mari.
O reinado de Hamurabi foi marcado por uma intensa atividade política e econômica na região. Ele investiu na construção de canais de irrigação para ampliar a produção agrícola, e também em obras de infraestrutura, como a construção de estradas e pontes, para facilitar o comércio e o deslocamento das tropas militares.
Quanto à religião, a Babilônia era uma cidade politeísta, e seus habitantes adoravam diversos deuses e deusas. Os deuses eram considerados responsáveis por controlar o destino da cidade e protegê-la contra seus inimigos. Entre os deuses mais adorados na época de Hamurabi estavam Marduk, o deus protetor da Babilônia, e Shamash, o deus do sol e da justiça.
No entanto, a influência dos deuses na vida cotidiana dos babilônios não significava que o estado era teocrático. O rei era considerado um representante dos deuses na terra, mas ele governava de forma autônoma e tomava suas próprias decisões políticas e militares.
Em resumo, a Babilônia na época de Hamurabi era uma cidade-estado em expansão, marcada pela atividade política e econômica, adoração de diversos deuses e um sistema político em que o rei governava de forma autônoma.
Alguns desses textos sugerem que Hamurabi teria recebido instruções diretamente de Marduk, um deus da Babilônia, que teria sido um dos líderes dos Anunnaki na Terra.
Acredita-se que Hamurabi tenha sido um governante bem-sucedido e respeitado, e seu código legal é considerado um importante marco na história da lei e da justiça.
Hamurabi não é um epíteto, mas sim um nome próprio. O nome Hamurabi é de origem acadiana e significa "parente é exaltado" ou "parente é um curandeiro".
De uma uma ampla gama de outras questões, como relações comerciais, construção, agricultura, direito penal e propriedade, esta lista seriam os dez primeiros temas regulados por Hamurabi:
- Introdução
- A Lei da Retaliação
- Roubo e furto
- Compra e venda
- Empréstimos e juros
- Direitos dos trabalhadores
- Casamento e divórcio
- Herança e propriedade
- Crimes sexuais
- Crimes de difamação e falso testemunho
Monumento original onde se tem a gravura das leis.
"Proteger os mais fracos dos mais fortes"
É o primeiro conceito de lei conhecido.
A Lei da Retaliação, parte do Código de Hamurabi, também conhecida como Lei de Talião, tem uma forte correlação com a Pena de Talião, que é uma das mais antigas formas de justiça conhecidas.
A Pena de Talião é uma forma de retribuição na qual o criminoso recebe uma punição que corresponde ao dano causado à vítima. Por exemplo, "olho por olho, dente por dente". Essa forma de justiça já era praticada pelos babilônios, mas Hamurabi incorporou-a em seu Código de Leis.
Por exemplo, o artigo 196 estabelece que "se um homem derrubar o olho de outro homem, seu olho será derrubado". Essa é uma clara aplicação da Lei da Retaliação, que buscava garantir que a punição fosse equivalente ao dano causado.
Mas, enfim, onde estaria o Paradoxo Científico?
A Introdução, ou epígrafe, completa do Código de Hamurabi:
"Quando Anu, o Sublime, Rei dos Anunnaki e Bel, o Senhor da Terra, que fixou a aquisição das terras e a propriedade dos homens, designaram a Marduk, o Enlil deus do céu e da terra, seu filho amado, para governar sobre todos os homens e fazê-los prosperar, a fim de que ele restaurasse a ordem na terra, e fizesse justiça e direito reinarem no país, Marduk fixou em seu coração o curso do direito.
Ele fez com que a justiça e o direito reinassem no país, promulgou leis de verdade e justiça e as estabeleceu para o bem-estar do povo."
Essa introdução, ou epígrafe nas leis atuais, apresenta uma visão teocêntrica do direito, atribuindo a Marduk, um deus da mitologia babilônica, a responsabilidade de estabelecer a justiça e o direito para o bem-estar do povo.
Temos outra citação, um pouco diferente, onde o Shamash é incluído e Marduk não consta:
"Quando Anu, o Altíssimo, e Bel, Enlil e Ea [Enki] a constituíam [A Babilônia], decidiram que a Babilônia fosse estabelecida, fizeram com que o seu nome fosse chamado 'Ocupação de Anu e Bel'. Tornaram-na esplêndida como prata, fizeram com que brilhasse como o sol. Criaram-na esplêndida em magnificência diante de todas as terras, determinaram para ela uma sorte admirável.
Então Anu e Bel chamaram por mim, Hammurabi, o exaltado príncipe, que temia a Deus, para trazer justiça à terra, para destruir o ímpio e o mal, para evitar que o fraco seja oprimido pelo forte, para iluminar a terra e para promover o bem-estar do povo.
E eu, Hammurabi, o reverente, para quem Shamash deu sabedoria, que trago salvação, criei regras justas e verídicas que o povo pode seguir, de forma que o forte não prejudique o fraco, para iluminar a terra e promover o bem-estar do povo."
O formato do código de Hamurabi ainda influencia as leis atuais, especialmente no que se refere à autoridade outorgante da lei citando sua origem de poder. Essa prática é importante porque estabelece uma relação de confiança entre a autoridade e o povo, demonstrando que a lei é legítima e tem uma base sólida.
No Brasil, por exemplo, a Constituição Federal é a base do poder político e jurídico do país, e todas as leis e atos administrativos devem estar de acordo com ela. O presidente só pode sancionar leis que tenham sido aprovadas pelo Congresso Nacional, e os ministros e secretários só podem emitir portarias e outros atos administrativos se tiverem a delegação de poder prevista em lei.
O Código de Hamurabi é estudado em diversas áreas do conhecimento, especialmente em cursos de Direito e História do Direito, História, Arqueologia, Antropologia, Ciência Política e outras disciplinas relacionadas às ciências sociais e humanas.
Ele é considerado uma importante fonte histórica para o estudo das sociedades antigas e de como as leis e a justiça eram praticadas na época.
Além disso, o código também é utilizado como um exemplo de como as leis podem ser usadas como instrumento de controle social e de manutenção do poder político.
Em resumo, o Código de Hamurabi é uma fonte rica e relevante para o estudo de diversas áreas acadêmicas.
E o Paradoxo?
Para entender temos que lembrar que as leis, desde a primeira até as de hoje, dentre muitas partes, também se compõem de Ementa e Preâmbulo:
- A Ementa é a parte do Preâmbulo que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada, devendo guardar estreita correlação com a ideia central do texto;
- O Preâmbulo é a parte que contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional ou legal em que se funda para promulgar o ato.
O Código de Hamurabi tem uma Ementa implícita a qual não dá muita ênfase, citando brevemente "criei regras justas e verídicas que o povo pode seguir, de forma que o forte não prejudique o fraco, para iluminar a terra e promover o bem-estar do povo."
Mas, na parte do Preâmbulo é extremamente rico e revelador e aqui está o paradoxo. No Preâmbulo são citados os principais Anunnaki da história da Suméria, a saber:
Dependendo da fonte, outras divindades mencionadas no Preâmbulo do Código de Hamurabi incluem Marduk, deus patrono da Babilônia, e Ishtar, deusa do amor e da guerra. Alguns pesquisadores também sugerem que o deus Nergal, associado com a morte e a guerra, pode ser mencionado brevemente, embora sua presença seja menos clara do que a dos outros deuses.
E aqui está o paradoxo:
Como podem os científicos aceitarem como verdadeiro o conjunto de artigos do Código do Hamurabi sem aceitarem como verdadeiramente existentes os alienígenas Anunnaki citados no Preâmbulo?
Como o código poderia ser cientificamente aceito no aspecto do conjunto de regramentos e considerado mito no aspecto da origem do poder outorgador do Rei Hamurabi?
Como pode o código ser estudado em cursos de Direito e História do Direito, História, Arqueologia, Antropologia, Ciência Política e outras disciplinas relacionadas às ciências sociais e humanas e ser renegado em seus aspectos de história real e existencial dos líderes alienígenas Anunnaki nominalmente citados na Epígrafe?
Noutras palavras, ou o Código de Hamurabi é mito, juntamente com os Anunnaki citados, ou o Código de Hamurabi é ciência, juntamente com os alienígenas Anunnaki citados.
Esse é o paradoxo!
O paradoxo da seletividade, o paradoxo da impossível escolha "científica" entre o que é história e o que é mito, na mesma estela.
Esse paradoxo seria o equivalente a dizer que a constituição brasileira é real, mas o povo brasileiro, que outorga poder aos legisladores, é mito, não existe.
Mas, desse paradoxo podemos tirar conclusões positivas, pois, numa outra mirada, e que os "cientistas" não nos ouçam, dá para afirmar que a existência e a influência dos alienígenas Anunnaki nos processos civilizatórios iniciais dos humanos restam devidamente comprovadas cientificamente já que o Código de Hamurabi, onde os mesmos são nominalmente citados, é reconhecido como ciência e ensinado em muitos cursos, como os de Direito e História do Direito, História, Arqueologia, Antropologia, Ciência Política e outras disciplinas relacionadas às ciências sociais e humanas.
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